Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o titular do cartão presente possui o direito de arrependimento da compra e de solicitar o reembolso do valor pago, dentro do prazo legal estabelecido. O reembolso será realizado diretamente ao titular da compra, mediante comprovante de pagamento e demais documentos necessários.
É importante ressaltar que, em caso de utilização do cartão presente por terceiros, o reembolso será feito exclusivamente no referido cartão mimo, visando garantir a segurança da transação e evitar fraude.
- Importante: NÃO será permitida a utilização do saldo do cartão mimo para a compra de um novo cartão mimo.